Banco de horas!!!!

A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal, mas devemos observar eventuais convenções coletivas, pois essas podem estipular percentuais diferentes.

Entretanto, a CLT traz alternativa ao pagamento dessas horas extras, dispondo que poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

Observe que se o banco de horas for adotado com compensação da jornada extraordinária no prazo de um ano, somente poderá ser efetivado mediante acordo coletivo ou convenção coletiva.

Mas a reforma trabalhista fixou a possibilidade de implantação do banco de horas por meio de acordo individual escrito com o empregado, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.

Contudo, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, o trabalhador terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.

Quer saber mais ou tem alguma dúvida?

Mande um e-mail ou agende um horário com a gente: e-mail: contato@diaserojas.com – Telefone:(16) 4141 3015 e Whatsapp (16) 991786004

#bancodehoras #compensacaodejornada #jornadadetrabalho #jornada #horariodetrabalho #advocaciaempresarial #advogadoempresarial #auditoria

#advocaciatrabalhista #advogadotrabalhista #ribeiraopreto #ribeirao #empregado #empregador #patrao #direitotrabalhista #direitodotrabalho #trabalhista #empresa #reclamacaotrabalhista #acaotrabalhista #auditoriatrabalhista




16 visualizações

Galeria de fotos

Entre em contato

 

             Rua José Bianchi nº 555, sala 1211, Edifício New Office 

             Nova Ribeirânia, CEP 14096-730, Ribeirão Preto – SP

 

              (16) 4141 3015

 

               (16) 99178 6004

               (16) 98137 0373

               

                contato@diaserojas.com

  • Facebook Social Icon
  • Instagram ícone social

Encontre-nos

Direitos reservados a Dias e Rojas Advocacia