A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção...

O horário do trabalho deve constar de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, e...

A conduta de apresentar atestado médico falso é considerado ato de improbidade, prevista no art. 482, “a”, da CLT, ensejando a...

O Código de defesa do consumidor nem sempre dá direito ao cliente de efetuar a troca ou devolução do produto, esse procedimento somente...

A reforma trabalhista inseriu na CLT a jornada de trabalho 12 x 36 horas, ou seja, empregado e empregador podem estabelecer horário de...

O empregado, ocupante de cargo de confiança, é aquele que tem uma significativa atribuição na empresa, um cargo de gestão, tem poder...