Banco de horas!!!!
A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção...
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alessarojas
- 28 de out. de 2020
- 1 min
DO HORÁRIO DE TRABALHO
O horário do trabalho deve constar de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, e...
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alessarojas
- 28 de out. de 2020
- 1 min
Apresentar atestado médico falso pode ensejar a dispensa por justa causa do empregado.
A conduta de apresentar atestado médico falso é considerado ato de improbidade, prevista no art. 482, “a”, da CLT, ensejando a...
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alessarojas
- 1 de jul. de 2020
- 2 min
TROCA E DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS
O Código de defesa do consumidor nem sempre dá direito ao cliente de efetuar a troca ou devolução do produto, esse procedimento somente...
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alessarojas
- 14 de jan. de 2020
- 2 min
SEU NEGÓCIO NECESSITA DE PROCEDIMENTOS JURÍDICOS
SEU NEGÓCIO NECESSITA DE PROCEDIMENTOS JURÍDICOS VOLTADOS PARA A RELAÇÃO DE CONSUMO SE DESENVOLVER DE FORMA SEGURA PARA SUA EMPRESA, SEUS...
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